Glossário do Setor Elétrico
Por ser um dos setores mais regulados e complexos do Brasil, é normal, mesmo para quem trabalha com energia elétrica, desconhecer alguns de seus termos. Pensando nisso, a Abradee preparou um Glossário de termos do Setor Elétrico, com vistas a elucidar muitas das terminologias mais básicas do setor.

 

A

A-1 (Leilão)


Ano em que se realizam os Leilões de Compra de Energia Elétrica. Corresponde, para todos os efeitos, ao ano anterior ao Ano Base “A”.
Portaria MME n. 120, de 13 de junho de 2007 (Diário Oficial, de 14 jun. 2007, seção 1, p.54)

  A-3 (Leilão)


Ano em que são realizados os Leilões de Compra de Energia Elétrica com início de suprimento em 1º de janeiro de 2010. Corresponde, para todos os efeitos, ao terceiro ano anterior ao Ano Base “A”.
Portaria MME n. 91, de 29 de maio de 2007 (Diário Oficial, de 30 maio 2007, seção 1, p.103)  

A-5 (Leilão)


Ano em que são realizados os Leilões de Compra de Energia Elétrica com início de suprimento em 1º de janeiro de 2012. Corresponde, para todos os efeitos, ao quinto ano anterior ao Ano Base “A”.
Portaria MME n. 91, de 29 de maio de 2007 (Diário Oficial, de 30 maio 2007, seção 1, p.103)  


ABCE –
Associação Brasileira de Concessionárias de Energia Elétrica. A entidade reúne empresas de energia elétrica que atuam na transmissão, geração e distribuição e que possuem concessão para exploração de serviço público. Foi criada em 1936. Abeer – Associação Brasileira de Energia Renovável e Eficiência Energética. Aben – Associação Brasileira de Energia Nuclear. Instituição que reúne técnicos e pesquisadores do setor nuclear brasileiro com o objetivo de difundir informações sobre as aplicações pacíficas da energia nuclear e promover maior integração entre a comunidade nuclear e a sociedade brasileira.


Abordagens
Conjuntos de técnicas aplicáveis.
Resolução Normativa ANEEL n. 338, de 25 de novembro de 2008 (Diário Oficial, de 27 nov. 2008, seção 1, p. 80)  

Abrace – Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia Elétrica. Entidade que congrega os grupos industriais de maior consumo de energia do país. Seus associados respondem por 20% da energia consumida ou por 33% da fatia de consumo industrial no Brasil. Representa os consumidores chamados eletrointensivos, como as indústrias de cimento, cobre, alumínio, química e petroquímica, ferro-ligas, aço, mineração, papel e celulose, gases do ar dentre outras. 

Abraceel – Associação Brasileira dos Agentes Comercializadores de Energia Elétrica. Tem como objetivo promover a união dos agentes comercializadores autorizados pela Aneel e representá-los junto aos poderes públicos e organizações nacionais e internacionais. 

Abradee – Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica. Iniciada com o antigo Comitê de Distribuição, a Abradee transformou-se em associação em 1995. As empresas associadas respondem por mais de 95% do mercado brasileiro de energia elétrica. 

Abrage – Associação Brasileira das Grandes Empresas Geradoras de Energia Elétrica. Foi criada em 1998 e tem como objetivo alcançar o melhor desenvolvimento das atividades ligadas à geração de energia elétrica. A associação representa as grandes geradoras de energia elétrica, de origem predominantemente hidráulica. 

Abrate – Associação Brasileira das Grandes Empresas de Transmissão de Energia Elétrica. Instituição criada em 1999 para reunir e defender os interesses das empresas de transmissão de energia elétrica, agentes que surgiram com o processo de implantação do novo modelo do setor elétrico.


Aceite do pacote

Aceitação na base de dados oficiais da ANEEL de um determinado pacote de mercado.
Resolução ANEEL n. 674, de 9 de dezembro de 2002 (Diário Oficial, de 10 dez. 2002, seção 1, p. 78)  

Acessante

Concessionária ou permissionária de distribuição, concessionária ou autorizada de geração, autorizada de importação e/ou exportação de energia elétrica, bem como o consumidor livre
Resolução Normativa ANEEL n. 067, de 8 de junho de 2004 (Diário Oficial, de 11 jun. 2004, seção 1, p. 82)  

Acordo de compra de sobras líquidas contratuais

Documento contratual, celebrado entre as partes em julho de 2002, que tem por objeto regular o tratamento a ser dado pelo comprador e vendedor, às sobras líquidas contratuais, no período entre 1o de abril de 2001 e 31 de dezembro de 2002, inclusive.
Resolução ANEEL n. 447, de 23 de agosto de 2002 (Diário Oficial, de 26 ago. 2002, seção 1, p. 97)  

Acordo de Mercado – Contrato firmado entre todos os agentes do setor (comercializadores, importadores, exportadores, consumidores livres, geradores) que define as condições para instituição e funcionamento do MAE. 

Acordo de Recompra – Acordo entre geradores e distribuidores de energia comprometidos com contratos iniciaisque estabelece que as distribuidoras de energia acumulam créditos em energia para utilização futura quando a carga do sistema foi menor do que a energia contratada.Esses créditos, quando contraídos, contribuem para reduzir a exposição dos geradores no momento da transação e, uma vez acumulados para os meses seguintes, contribuem para reduzir também a exposição dos distribuidores em momentos futuros.

Acordo de reembolso de energia livre

Documento contratual, celebrado entre as partes em julho de 2002, que tem por objeto regular o tratamento a ser dado pelas partes ao reembolso e rateio de energia livre no âmbito do Mercado Atacadista de Energia Elétrica – MAE, no período entre 1 de maio de 2001 e 31 de dezembro de 2002, inclusive.
Resolução ANEEL n. 447, de 23 de agosto de 2002 (Diário Oficial, de 26 ago. 2002, seção 1, p. 97)  Acordo Geral do Setor Elétrico – Acerto firmado entre geradoras e distribuidoras com o objetivo de definir regras para compensação das perdas financeiras geradas pelo racionamento de energia 2001/2002. O acordo, fechado em dezembro de 2001, prevê financiamento de até R$ 7,5 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) às empresas e reajuste tarifário extraordinário de 2,9% para consumidores rurais e residenciais, com exceção dos consumidores de baixa renda, e de 7,9% para consumidores de outras classes, a título de recomposição das perdas.

Adicional à RAP

Valor a ser adicionado à Receita Anual Permitida – RAP estabelecido pela ANEEL como incentivo à melhoria da disponibilidade das instalações de transmissão, tendo como referência a receita da Parcela Variável por Indisponibilidade.
Resolução Normativa ANEEL n. 270, de 26 de junho de 2007 (Diário Oficial, de 09 jul. 2007, seção 1, p. 34  

Administrador do sistema (SAMP)

Equipe de técnicos da Superintendência de Regulação Econômica – SRE/ANEEL, responsável pela administração das informações e atualização da estrutura de dados do Sistema de Acompanhamento de Informações de Mercado para Regulação Econômica – SAMP.
Resolução ANEEL n. 674, de 9 de dezembro de 2002 (Diário Oficial, de 10 dez. 2002, seção 1, p. 78)  

Administradora de Serviços do Mercado Atacadista de Energia Elétrica – ASMAE

Pessoa jurídica de direito privado, empresa prestadora de serviços administrativos, técnicos e jurídicos, no âmbito do Mercado Atacadista de Energia Elétrica, sob autorização da ANEEL.
Resolução ANEEL n. 073, de 08 de fevereiro de 2002 (Diário Oficial, de 13 fev. 2002, seção 1, p. 40)  

Afundamento momentâneo de tensão

Evento em que o valor eficaz da tensão do sistema se reduz, momentaneamente, para valores abaixo de 90% da tensão nominal de operação, durante intervalo inferior a 3 segundos.
Resolução ANEEL n. 676, de 19 de dezembro de 2003 (Diário Oficial, de 22 dez. 2003, seção 1, p. 86)  

Agência conveniada

Órgão credenciado pela ANEEL, nos Estados e no Distrito Federal, para a execução das atividades complementares de regulação, controle e fiscalização dos serviços e instalações de energia elétrica, mediante convênio previamente estabelecido, nos termos do art. 20 da Lei nº 9.427, de 1996.
Resolução ANEEL n. 081, de 18 de fevereiro de 2003 (Diário Oficial, de 19 fev. 2003, seção 1, p. 81)  

Agente autoprodutor

(v. Autoprodutor de energia elétrica)

Agente comprador cedente

Agente de Distribuição declarante de sobras cedidas no processamento do Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits (MCSD).
Resolução Normativa ANEEL n. 260, de 3 de abril de 2007 (Diário Oficial, de 13 abr. 2007, seção 1, p. 77)  

Agente comprador cessionário

Agente de distribuição declarante de déficits e recebedor de sobras no processamento do Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits (MCSD).
Resolução Normativa ANEEL n. 260, de 3 de abril de 2007 (Diário Oficial, de 13 abr. 2007, seção 1, p. 77)  

Agente comprador das quotas-parte de Itaipu

Concessionárias de distribuição de energia elétrica, adquirentes das quotas-parte da produção da Itaipu Binacional posta à disposição do Brasil, conforme o disposto na Lei nº 5.899 de 5 de julho de 1973, ou nas suas sucessoras.
Resolução ANEEL n. 073, de 08 de fevereiro de 2002 (Diário Oficial, de 13 fev. 2002, seção 1, p. 40)  

Agente custodiante (Leilão)

Instituição financeira responsável pelo recebimento, custódia e execução das garantias.
Portaria MME n. 59, de 10 de abril de 2007 (Diário Oficial, de 11 abr. 2007, seção 1, p. 50)  

Agente da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica

Concessionária ou permissionária de serviços e instalações de energia elétrica e consumidores livres, integrantes da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE e sujeitos às obrigações e direitos previstos na Convenção, nas Regras e nos Procedimentos de Comercialização
Resolução Normativa ANEEL n. 206, de 22 de dezembro de 2005 (Diário Oficial, de 26 dez. 2005, seção 1, p. 103)  

Agente de comercialização

Titular de autorização, concessão ou permissão para fins de realização de operações de compra e venda de energia elétrica na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE.
Resolução Normativa ANEEL n. 109, de 26 de outubro de 2004 (Diário Oficial, de 29 out. 2004, seção 1, p. 196)  

Agente de compensação pleno

Instituição financeira, membro do Agente de Liquidação, contratado pelo Agente de Mercado para realizar a liquidação financeira das operações realizadas pelo Agente de Mercado no Mercado
Resolução ANEEL n. 552, de 14 de outubro de 2002 (Diário Oficial, de 15 out. 2002, seção 1, p. 65)  

Agente de distribuição

Titular de concessão ou permissão para distribuição de energia elétrica a consumidor final ou a Unidade Suprida, exclusivamente de forma regulada.
Resolução Normativa ANEEL n. 206, de 22 de dezembro de 2005 (Diário Oficial, de 26 dez. 2005, seção 1, p. 103)  

Agente de exportação

Titular de autorização para fins de exportação de energia elétrica.
Resolução Normativa ANEEL n. 109, de 26 de outubro de 2004 (Diário Oficial, de 29 out. 2004, seção 1, p. 196)  

Agente de geração

Titular de concessão, permissão ou autorização para fins de geração de energia elétrica.
Resolução Normativa ANEEL n. 109, de 26 de outubro de 2004 (Diário Oficial, de 29 out. 2004, seção 1, p. 196)  

Agente de importação

Titular de autorização para fins de importação de energia elétrica.
Resolução Normativa ANEEL n. 109, de 26 de outubro de 2004 (Diário Oficial, de 29 out. 2004, seção 1, p. 196)  

Agente de liquidação

Empresa contratada pelo Mercado Atacadista de Energia Elétrica – MAE para proceder à liquidação financeira das respectivas operações.
Resolução ANEEL n. 552, de 14 de outubro de 2002 (Diário Oficial, de 15 out. 2002, seção 1, p. 65)  

Agente de mercado

Qualquer Agente Participante do Mercado Atacadista de Energia Elétrica – MAE.
Resolução ANEEL n. 102, de 1° de março de 2002 (Diário Oficial, de 4 mar. 2002, seção 1, p. 52)  

Agente gerador incentivado

Titular de concessão, permissão ou autorização do Poder Concedente para gerar energia elétrica de que trata a Resolução Normativa ANEEL n. 247, de 21 de dezembro de 2006.
Resolução Normativa ANEEL n. 247, de 21 de dezembro de 2006 (Diário Oficial, de 26 dez. 2006, seção 1, p. 271)  

Agente responsável

Todo detentor de autorização do poder concedente para produzir energia elétrica no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA.
Resolução ANEEL n. 062, de 5 de maio de 2004 (Diário Oficial, de 6 maio 2004, seção 1, p. 69)  

Agente vendedor

Titular de concessão, permissão ou autorização do Poder Concedente para gerar, importar ou comercializar energia.
Resolução Normativa ANEEL n. 206, de 22 de dezembro de 2005 (Diário Oficial, de 26 dez. 2005, seção 1, p. 103)  

Agente vendedor de energia de reserva

Agente de geração comprometido com Contrato de Energia de Reserva ? CER, vencedor em leilão de que trata o art. 1º do Decreto nº 6.353, de 16 de janeiro de 2008.
Resolução Normativa ANEEL n. 337, de 11 de novembro de 2008 (Diário Oficial, de 19 nov. 2008, seção 1, p. 140) 

Ambiente de Contratação Livre – ACL

O segmento do mercado no qual se realizam as operações de compra e venda de energia elétrica, objeto de contratos bilaterais livremente negociados, conforme regras e procedimentos de comercialização específicos.
Decreto n. 5.163, de 30 julho de 2004 (Diário Oficial, de 30 jul. 2004, seção 1, p.1)  

Ambiente de Contratação Regulada – ACR

O segmento do mercado no qual se realizam as operações de compra e venda de energia elétrica entre agentes vendedores e agentes de distribuição, precedidas de licitação, ressalvados os casos previstos em lei, conforme regras e procedimentos de comercialização específicos.
Decreto n. 5.163, de 30 julho de 2004 (Diário Oficial, de 30 jul. 2004, seção 1, p.1) 

Amostra

Unidades consumidoras selecionadas periodicamente pela ANEEL, obedecendo critério estatístico aleatório, que serão objeto de medição para fins de avaliação da conformidade dos níveis de tensão praticados pela concessionária ou permissionária.
Resolução ANEEL n. 505, de 26 de novembro de 2001 (Diário Oficial, de 27 nov. 2001, seção 1, p.16) – Republicada (Diário Oficial, de 16 jan. 2004, seção 1, p. 43)  

Ampliação (Transmissão)

Implantação de instalação de transmissão resultante de processo licitatório para outorga de uma nova concessão.
Resolução Normativa ANEEL n. 270, de 26 de junho de 2007 (Diário Oficial, de 09 jul. 2007, seção 1, p. 34) 

Ano-base “A”

Ano de previsão para o início do suprimento da energia elétrica adquirida pelos agentes de distribuição por meio dos leilões de que trata o Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004.
Resolução Normativa ANEEL n. 205, de 22 de dezembro de 2005 (Diário Oficial, de 26 dez. 2005, seção 1, p. 96) 

Ano-teste

Período de 12 (doze) meses imediatamente posterior à data de início da vigência da Revisão Tarifária Periódica.
Resolução Normativa ANEEL n. 234, de 31 de outubro de 2006 (Diário Oficial, de 8 nov. 2006, seção 1, p. 111)

ANA – Agência Nacional de Águas. Instituída em junho de 2000, a agência é uma autarquia em regime especial, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente. É responsável pela implantação da Política Nacional de Recursos Hídricos e por aplicar a Lei das Águas (1997), que disciplina o uso dos recursos hídricos no país. 

Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica. Autarquia em regime especial, vinculada ao MME, criada em dezembro de 1996. A agência regula e fiscaliza as atividades de geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia. Também media conflitos entre consumidores e agentes do mercado e entre os próprios agentes; concede, permite e autoriza instalações e serviços de energia; homologa reajustes tarifários; assegura a universalização e a qualidade adequada dos serviços prestados, e estimula investimentos e a competição entre os agentes do setor. 

Anexo V – Documento que integra os contratos iniciais assinados entre geradoras e distribuidoras de energia. Essa cláusula determina a compra compulsória, pelas geradoras, de parte da energia economizada durante períodos deracionamento. O valor de compra  dessa  energia é maior que o estabelecido nos contratos iniciais

ANP – Agência Nacional de Petróleo. É uma autarquia criada em agosto de 1997, vinculada ao MME. É o órgão regulador do setor de petróleo. Tem como finalidade promover a regulação, contratação e fiscalização das atividades econômicas integrantes deste setor. 

Apine – Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica. Criada em 1995, a associação tem como objetivo representar as empresas interessadas na produção independente de energia elétrica junto aos poderes públicos e instituições nacionais e internacionais.

Aproveitamento de desligamento (Transmissão)

Intervenção em uma Função Transmissão desenergizada em conseqüência do desligamento para intervenção em uma outra Função Transmissão.
Resolução Normativa ANEEL n. 270, de 26 de junho de 2007 (Diário Oficial, de 09 jul. 2007, seção 1, p. 34)  

Apuração e liquidação financeira das cessões do MCSD

Determinação dos valores de débitos e créditos, associados às cessões provenientes do Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits – MCSD, seguido dos pagamentos e recebimentos dos valores financeiros envolvidos.
Resolução Normativa ANEEL n. 260, de 3 de abril de 2007 (Diário Oficial, de 13 abr. 2007, seção 1, p. 77) 

Área de atuação do consórcio público

Área correspondente à soma dos seguintes territórios, independentemente de figurar a União como consorciada.
(Portaria MME n. 120, de 13 de junho de 2007 (Diário Oficial, de 14 jun. 2007, seção 1, p.54)  

Área de permissão

Área de atuação da permissionária, delimitada mediante o processo administrativo de regularização de cooperativa de eletrificação rural e homologada por Resolução específica da ANEEL, nos termos da Resolução nº 012, de 2002, para exploração de serviço público de distribuição de energia elétrica.
Resolução Normativa ANEEL n. 205, de 22 de dezembro de 2005 (Diário Oficial, de 26 dez. 2005, seção 1, p. 96)  

Área do reservatório

Área da planta à montante do barramento, delimitada pelo nível d’água máximo normal de montante.
Resolução ANEEL n. 652, de 9 de dezembro de 2003 (Diário Oficial, de 10 dez. 2003, seção 1, p. 90)  

Área rural

Área estabelecida em Lei municipal.
Resolução Normativa ANEEL n. 205, de 22 de dezembro de 2005 (Diário Oficial, de 26 dez. 2005, seção 1, p. 96)  

Asmae – Administradora de Serviços do Mercado de Energia Elétrica. Extinta com a Medida Provisória 29 (07/02/2002). A MP foi resultado das alterações propostas pelo Comitê de Revitalização do Setor Elétrico, criado no âmbito da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE). Antes de extinta, funcionava como pessoa jurídica, de direito privado, que prestava serviços administrativos, técnicos e jurídicos ao Mercado Atacadista de Energia (MAE).

Atividades de P&D

Atividades de natureza criativa ou empreendedora, desenvolvidas sistematicamente, com vistas à geração de novos conhecimentos ou aplicação inovadora de conhecimento existentes, inclusive para investigação de novas aplicações.
Resolução Normativa ANEEL n. 316, de 13 de maio de 2008 (Diário Oficial, de 21 maio. 2008, seção 1, p. 56)  

Ativo imobilizado em serviço

Conta contábil para controle dos bens em operação, prestando serviço ao consumidor, os quais, se adquiridos com recursos próprios da concessionária, serão remunerados pela tarifa, e, se recebidos de terceiros “a título de doação”, não serão remunerados pela tarifa e nem reconhecidos para fins de indenização pelo Poder Concedente.
Resolução Normativa ANEEL n. 082, de 13 de setembro de 2004 (Diário Oficial, de 20 set. 2004, seção 1, p. 69)  

Atraso na entrada em operação (Transmissão)

Atraso na data de entrada em operação comercial de uma nova Função Transmissão estabelecida no contrato de concessão ou em resolução da ANEEL, por motivo direta ou indiretamente imputável à concessionária de transmissão.
Resolução Normativa ANEEL n. 270, de 26 de junho de 2007 (Diário Oficial, de 09 jul. 2007, seção 1, p. 34)

  
Auditor (Leilão)

Empresa independente contratada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE com a responsabilidade de testemunhar e auditar o processo de condução dos leilões de ajuste.
Resolução Normativa ANEEL n. 277, de 28 de agosto de 2007 (Diário Oficial, de 30 ago. 2007, seção 1, p. 00)  

Auditor do processo de apuração e liquidação financeira das cessões do MCSD

Empresa independente, reconhecida publicamente, responsável pela auditoria do Processo de Apuração e Liquidação Financeira das Cessões do Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits – MCSD.
Resolução Normativa ANEEL n. 260, de 3 de abril de 2007 (Diário Oficial, de 13 abr. 2007, seção 1, p. 77)  

Auditor do processo de contabilização e liquidação financeira

Empresa independente, reconhecida publicamente, responsável pela auditoria do Processo de Contabilização e Liquidação Financeira na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE.
Resolução Normativa ANEEL n. 109, de 26 de outubro de 2004 (Diário Oficial, de 29 out. 2004, seção 1, p. 196) 

Auto-restabelecimento (black start)

É a capacidade que tem uma unidade geradora ou usina geradora de sair de uma condição de parada total para uma condição de operação, independentemente de fonte externa para alimentar seus serviços auxiliares para colocar em operação suas unidades geradoras.                                                                                      

Resolução ANEEL n. 265, de 10 de junho de 2003 (Diário Oficial, de 11 jun. 2003, seção 1, p. 65)

Autoprodutor – Concessionário ou agente autorizado pela Aneel que gera energia para consumo próprio. Essa energia pode substituir ou complementar o volume adquirido da distribuidora.

Autoridade competente

Qualquer entidade governamental que tenha competência para interferir no contrato ou nas atividades das partes.
Resolução Normativa ANEEL n. 277, de 28 de agosto de 2007 (Diário Oficial, de 30 ago. 2007, seção 1, p. 00)  

Autorizada
Agente titular de autorização federal para prestar o serviço público de geração ou comercialização de energia elétrica.
Superintendência de Regulação da Comercialização da Eletricidade – SRC/ANEEL Autorizada (Eletrificação Rural)
É a cooperativa de eletrificação rural que não preenche os requisitos para regularização como permissionária e que venha a ter o respectivo ato de outorga convalidado ou que receba autorização específica do Poder Concedente para operação de instalações de energia elétrica, de uso privativo de seus associados, cujas cargas se destinem ao desenvolvimento de atividade predominantemente rural.
Resolução Normativa ANEEL n. 205, de 22 de dezembro de 2005 (Diário Oficial, de 26 dez. 2005, seção 1, p. 96)  Avanço (P&D)
Aumento do conhecimento em relação ao estado-da-arte ou ao padrão tecnológico vigente.
Resolução Normativa ANEEL n. 316, de 13 de maio de 2008 (Diário Oficial, de 21 maio. 2008, seção 1, p. 56)  Aviso de compra
Aviso a ser preenchido pelo COMPRADOR e divulgado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, na data prevista no cronograma, estabelecendo os montantes e características dos lotes de energia e respectivo comprador.
Resolução Normativa ANEEL n. 277, de 28 de agosto de 2007 (Diário Oficial, de 30 ago. 2007, seção 1, p. 00)  
 

B

Balanço de energia elétrica

Conjunto de informações da quantidade de energia elétrica, em MWh, detalhadas pelas disponibilidades e pelos requisitos do mercado de energia elétrica da concessionária.
Resolução ANEEL n. 674, de 9 de dezembro de 2002 (Diário Oficial, de 10 dez. 2002, seção 1, p. 78) 

Balanço Energético Nacional (BEN) – Documento produzido anualmente pela Secretaria de Energia do MME com o objetivo de apresentar os fluxos energéticos das fontes primárias e secundárias de energia, desde sua produção até o consumo final, nos principais setores da economia.

Banco liquidante
Instituição financeira contratada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica ? CCEE para proceder à Liquidação Financeira Relativa à Contratação de Energia de Reserva.
Resolução Normativa ANEEL n. 337, de 11 de novembro de 2008 (Diário Oficial, de 19 nov. 2008, seção 1, p. 140)  Barragem – Construção que retém água para controlar o nível e a vazão de rios.

Base de remuneração
Investimentos prudentes, requeridos pela concessionária para prestar o serviço público de distribuição de acordo com as condições estabelecidas no contrato de concessão, em particular os níveis de qualidade exigidos, avaliados a preços de mercado e adaptados através dos índices de aproveitamento.
Resolução Normativa ANEEL n. 234, de 31 de outubro de 2006 (Diário Oficial, de 8 nov. 2006, seção 1, p. 111)  

Biomassa – Matéria orgânica de origem vegetal ou animal que pode ser aproveitada para geração de calor ou eletricidade. Pode ser produzida pelo aproveitamento do lixo residencial, comercial ou industrial como serragem, arroz, cascas de árvores pelo bagaço da cana-de-açúcar, recurso abundante no país.


Black start
(v. Auto-restabelecimento)Blecaute (Apagão) – Falta generalizada de energia em uma determinada região.

C

CA
(v. Chamada Atendida)


CAb
(v. Chamada Abandonada)


Câmara de Arbitragem

Entidade externa eleita pelos Agentes da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE destinada a estruturar, organizar e administrar processo alternativo de solução de Conflitos, que, no exercício estrito dos direitos disponíveis, deverá dirimir Conflitos por meio de arbitragem, nos termos desta Convenção e do Estatuto da CCEE.
Resolução Normativa ANEEL n. 109, de 26 de outubro de 2004 (Diário Oficial, de 29 out. 2004, seção 1, p. 196)  

Câmara de combustão

Seção do aparelho de aquecimento de água, onde ocorre a combustão da mistura ar/gás e que contém um ou mais queimadores.
Portaria Interministerial MME/MCT/MDIC n. 298, de 10 de setembro de 2008 (Diário Oficial, de 11 set. 2008, seção 1, p. 89)  

Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE

Pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que atua sob autorização do Poder Concedente e regulação e fiscalização da ANEEL, segundo esta Convenção, com a finalidade de viabilizar as operações de compra e venda de energia elétrica entre os Agentes da CCEE, restritas ao Sistema Interligado Nacional – SIN, cuja criação foi autorizada nos termos do art. 4º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, e do Decreto nº 5.177, de 12 de agosto de 2004.
Resolução Normativa ANEEL n. 109, de 26 de outubro de 2004 (Diário Oficial, de 29 out. 2004, seção 1, p. 196)  


Câmara Brasileira de Investidores em Energia Elétrica (CBIEE) – Formada pelos maiores grupos privados, nacionais e estrangeiros, responsáveis por 66% da distribuição e 28% da geração de energia elétrica no país Câmara de Gestão da Crise do Setor Elétrico (GCE) – Criada e instalada pela Medida Provisória 2.198-3, de 29 de maio de 2001, teve como objetivos administrar programas de ajuste da demanda energética, coordenar os esforços para o aumento da oferta de energia elétrica, além de propor e implementar medidas de caráter emergencial para solucionar a crise do setor elétrico em 2001. 

Câmara de Gestão do Setor Elétrico (CGSE) – Criada em 6 de junho de 2002, essa câmara substitui a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE), instituída em maio de 2001 para gerir o racionamento de energia e os problemas do setor elétrico. A CGSE faz parte do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) do MME e é presidida pelo ministro da pasta.  Dentre suas atribuições está a continuidade aos trabalhos e estudos até então coordenados pela GCE.

Capacidade de vazão de água do aquecedor do tipo instantâneo
Nas condições padrão, 101,33 kPa (1.013,25 mbar ou 760 mmHg) e 15ºC, é quantidade de água por unidade de tempo (vazão) fornecida na saída do aparelho, aquecida à temperatura de 20ºC acima daquela observada na sua entrada. A capacidade de vazão de água é expressa em unidades de volume por unidade de tempo (l/min). O cálculo da capacidade de vazão é feito em termos da potência nominal do aparelho nas condições padrão (PnRef), expressa em kW, e do rendimento (n) em valor percentual.
Portaria Interministerial MME/MCT/MDIC n. 298, de 10 de setembro de 2008 (Diário Oficial, de 11 set. 2008, seção 1, p. 89)  

Capacidade instalada – Total da capacidade de geração de todas as turbinas de uma usina (acepção usual).

Capacidade instalada de um agente em um sistema
É o somatório das capacidades instaladas das empresas do sistema nas quais o agente econômico participa, direta ou indiretamente, multiplicadas pelos respectivos fatores de ponderação.
Resolução ANEEL n. 278, de 19 de julho de 2000 (Diário Oficial, de 21 jul. 2000, seção 1, p. 40)  

Capacidade instalada de um sistema
É o somatório das potências instaladas, concedidas ou autorizadas, das usinas de geração de energia elétrica em operação localizadas no sistema, definidas conforme legislação específica da ANEEL, e das capacidades autorizadas de importação de energia localizadas no sistema. Nesse somatório, não deve ser considerada a potência instalada relativa à Itaipu Binacional.
Resolução ANEEL n. 278, de 19 de julho de 2000 (Diário Oficial, de 21 de jul. 2000, seção 1, p. 40)  

Capacidade instalada de uma empresa em um sistema
É o somatório das potências instaladas, concedidas ou autorizadas, das usinas de geração de energia elétrica em operação localizadas no sistema, definidas conforme legislação específica da ANEEL, ponderadas pelas respectivas participações da empresa nestas usinas. No caso de a empresa deter autorizações para importação de energia elétrica, devem também ser consideradas as capacidades autorizadas de importação.
Resolução ANEEL n. 278, de 19 de julho de 2000 (Diário Oficial, de 21 jul. 2000, seção 1, p. 40)  

Capacidade instalada nacional
É a soma das capacidades instaladas dos sistemas interligados, acrescida das capacidades instaladas dos sistemas isolados.
Resolução ANEEL n. 094, de 30 de março de 1998 (Diário Oficial, de 31 mar. 1998, seção 1, p. 4)  

Capacidade nominal
É o valor declarado, em litros por minuto, da capacidade de vazão de água nas condições padrão, conforme disposto no Regulamento de Avaliação da Conformidade para Aquecedores de Água a Gás do INMETRO.
Portaria Interministerial MME/MCT/MDIC n. 298, de 10 de setembro de 2008 (Diário Oficial, de 11 set. 2008, seção 1, p. 89)  

Capacitação profissional (P&D)
Atividades complementares dirigidas à capacitação de recursos humanos dedicados aos projetos de P&D das empresas de energia elétrica e das entidades executoras, por meio de cursos de treinamento e pós-graduação (lato sensu ou stricto sensu).
Resolução Normativa ANEEL n. 316, de 13 de maio de 2008 (Diário Oficial, de 21 maio. 2008, seção 1, p. 56)  

Capacitação tecnológica (P&D)
É a capacidade que uma instituição adquire, ao executar um projeto de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), para desenvolver outras inovações tecnológicas, bem como para absorver, adaptar, aperfeiçoar e difundir tecnologias.
Resolução Normativa ANEEL n. 316, de 13 de maio de 2008 (Diário Oficial, de 21 maio. 2008, seção 1, p. 56)  

Carga instalada
Soma das potências nominais dos equipamentos elétricos instalados na unidade consumidora, em condições de entrar em funcionamento, expressa em quilowatts (kW).
Resolução ANEEL n. 223, de 29 de abril de 2003 (Diário Oficial, de 30 abr. 2003, seção 1, p. 154)  

Categoria consumo
Composta pela classe dos Agentes de Comercialização dos Consumidores Livres e dos Agentes de Exportação.
Resolução ANEEL n. 102, de 1° de março de 2002 (Diário Oficial, de 4 mar. 2002, seção 1, p. 52)  

Categoria de comercialização
Composta pelos agentes de Importação, Exportação, Comercialização e Consumidores Livres.
Resolução Normativa ANEEL n. 109, de 26 de outubro de 2004 (Diário Oficial, de 29 out. 2004, seção 1, p. 196)  

Categoria de distribuição
Composta pelos Agentes de Distribuição.
Resolução Normativa ANEEL n. 109, de 26 de outubro de 2004 (Diário Oficial, de 29 out. 2004, seção 1, p. 196)  

Categoria de geração
Composta pelos Agentes de Geração concessionários de serviço público, Produtores Independentes e Autoprodutores.
Resolução Normativa ANEEL n. 109, de 26 de outubro de 2004 (Diário Oficial, de 29 out. 2004, seção 1, p. 196)  

Categoria produção
Composta pela classe dos Agentes de Geração e pela classe dos Agentes de Importação e dos de Autoprodução.
Resolução ANEEL n. 102, de 1° de março de 2002 (Diário Oficial, de 4 mar. 2002, seção 1, p. 52)  

CB
(v. Chamada bloqueada)

CCD
(v. Contrato de Conexão ao Sistema de Distribuição – CCD)

CCE
(v. Contrato de Compra de Energia – CCE)

CCEAR
(v. Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado)

CCEE
(v. Câmara de Comercialização de Energia Elétrica)

CCON
(v. Comitê Coordenador de Operações Norte-Nordeste – CCON)

CCPE
(v. Comitê Coordenador do Planejamento da Expansão dos Sistemas Elétricos)

CCT
(v. Contrato de Conexão ao Sistema de Transmissão)

CE
(v. Chamada em espera ou fila)

CEC (Leilão)
(v. Valor Esperado do Custo Econômico de Curto Prazo – CEC (Leilão))

Central de teleatendimento
Unidade composta por estruturas física e de pessoal adequadas, que tem por objetivo centralizar o recebimento de ligações telefônicas, distribuindo-as automaticamente aos atendentes, possibilitando o atendimento do solicitante pela concessionária.
Resolução ANEEL n. 057, de 12 de abril de 2004 (Diário Oficial, de 13 abr. 2004, seção 1, p. 48)  

Centro de gravidade
Ponto virtual considerado nas regras de comercialização, relativo ao submercado do comprador, no qual será efetuada a entrega simbólica da energia contratada.
Resolução Normativa ANEEL n. 277, de 28 de agosto de 2007 (Diário Oficial, de 30 ago. 2007, seção 1, p. 00)  

Cessão
Transferência de direitos e obrigações inerentes aos montantes de energia elétrica de Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEARs de Agente Comprador Cedente, proporcionalmente à sua energia contratada, para outro Agente Comprador Cessionário, o que deverá ser objeto do Termo de Cessão.
Resolução Normativa ANEEL n. 260, de 3 de abril de 2007 (Diário Oficial, de 13 abr. 2007, seção 1, p. 77)  

Chamada Bloqueada – CB
Ligação telefônica que não pôde ser completada por falta de capacidade da operadora de serviço telefônico.
Resolução ANEEL n. 057, de 12 de abril de 2004 (Diário Oficial, de 13 abr. 2004, seção 1, p. 48)  

Chamada Ocupada – CO
Ligação telefônica que não pôde ser completada e atendida por falta de capacidade da Central de Teleatendimento.
Resolução ANEEL n. 057, de 12 de abril de 2004 (Diário Oficial, de 13 abr. 2004, seção 1, p. 48)  

Chamada Oferecida – COf
Ligação telefônica, não bloqueada por restrições advindas da operadora de serviço telefônico, que visa o acesso à Central de Teleatendimento.
Resolução ANEEL n. 057, de 12 de abril de 2004 (Diário Oficial, de 13 abr. 2004, seção 1, p. 48)  

Chamada Abandonada – CAb
Ligação telefônica que, após ser recebida e direcionada para atendimento, é desligada pelo solicitante antes de falar com o atendente.
Resolução ANEEL n. 057, de 12 de abril de 2004 (Diário Oficial, de 13 abr. 2004, seção 1, p. 48)  

Chamada Atendida – CA
Ligação telefônica recebida por atendente, com determinado tempo de duração, que será considerada atendida após a desconexão por parte do solicitante.
Resolução ANEEL n. 057, de 12 de abril de 2004 (Diário Oficial, de 13 abr. 2004, seção 1, p. 48)  

Chamada atendida eletronicamente
Ligação telefônica recebida por Unidade de Resposta Audível (URA), com determinado tempo de duração, que será considerada atendida após a desconexão por parte do solicitante.
Resolução ANEEL n. 057, de 12 de abril de 2004 (Diário Oficial, de 13 abr. 2004, seção 1, p. 48)  

Chamada em Espera ou Fila – CE
Ligação telefônica recebida e mantida em espera até o atendimento por atendente.
Resolução ANEEL n. 057, de 12 de abril de 2004 (Diário Oficial, de 13 abr. 2004, seção 1, p. 48)  

Chamada Recebida – CR
Ligação telefônica que efetivamente teve acesso à Central de Teleatendimento.
Resolução ANEEL n. 057, de 12 de abril de 2004 (Diário Oficial, de 13 abr. 2004, seção 1, p. 48)  

Chamada Recebida por Atendente – CRA
Ligação telefônica que for direcionada ou transferida para atendimento por atendente.
Resolução ANEEL n. 057, de 12 de abril de 2004 (Diário Oficial, de 13 abr. 2004, seção 1, p. 48)  

Chaminés
Componentes do conjunto de tiragem destinados a encaminhar os produtos da combustão para o ambiente externo.
Portaria Interministerial MME/MCT/MDIC n. 298, de 10 de setembro de 2008 (Diário Oficial, de 11 set. 2008, seção 1, p. 89)  

CMC
v. Custo Marginal Corrente

CO
(v. Chamada Ocupada)

COf
(v. Chamada oferecida)

Co-geração
Processo que permite a produção simultânea de energia elétrica, térmica e de vapor, a partir de uma única fonte de combustível, como gás natural, lixo industrial, biomassa dentre outros. O processo de queima desse combustível produz energia térmica (calor) e, ao mesmo tempo, movimenta os geradores para produção de energia elétrica.

Cogeração qualificada
Atributo concedido a cogeradores que atendem os requisitos definidos na Resolução Normativa nº 235 de 14.11.2006, segundo aspectos de racionalidade energética, para fins de participação nas políticas de incentivo à cogeração.
Resolução Normativa ANEEL n. 235, de 14 de novembro de 2006 (Diário Oficial, de 22 nov. 2006, seção 1, p. 78)  

COM
(v. Componente Menor)

Comercialização final de um agente
É o somatório da comercialização final das empresas do setor nas quais o agente econômico participa, direta ou indiretamente, multiplicados pelos respectivos fatores de ponderação.
Resolução ANEEL n. 278, de 19 de julho de 2000 (Diário Oficial, de 21 jul. 2000, seção 1, p. 40)  

Comercialização final de uma empresa
É a energia comercializada pela empresa com todos os seus consumidores, em um período de 12 meses.
Resolução ANEEL n. 278, de 19 de julho de 2000 (Diário Oficial, de 21 jul. 2000, seção 1, p. 40)  

Comercialização final do setor
É o somatório da comercialização final de todas as empresas do setor de energia elétrica.
Resolução ANEEL n. 278, de 19 de julho de 2000 (Diário Oficial, de 21 jul. 2000, seção 1, p. 40)  

Comercialização intermediária de um agente
É o somatório da comercialização intermediária das empresas do setor nas quais o agente econômico participa, direta ou indiretamente, multiplicados pelos respectivos fatores de ponderação.
Resolução ANEEL n. 278, de 19 de julho de 2000 (Diário Oficial, de 21 jul. 2000, seção 1, p. 40)  

Comercialização intermediária de uma empresa
É o somatório da energia associada aos contratos bilaterais de venda de energia elétrica para outras empresas do setor, em um período de 12 meses. Não deve ser considerado o repasse das quotas de Itaipu Binacional.
Resolução ANEEL n. 278, de 19 de julho de 2000 (Diário Oficial, de 21 jul. 2000, seção 1, p. 40)  

Comercialização intermediária do setor
É o somatório da comercialização intermediária de todas as empresas do setor de energia elétrica.
Resolução ANEEL n. 278, de 19 de julho de 2000 (Diário Oficial, de 21 jul. 2000, seção 1, p. 40)  

Comercializador
Pessoa jurídica especialmente constituída para comprar e vender energia elétrica para concessionárias, autorizadas ou para consumidores livres. 

Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial (CBEE) – Empresa pública federal criada em 29 de agosto de 2001 (Medida Provisória 2.209), conforme diretrizes da GCE, e vinculada ao MME. Tem como objetivo tornar viável o aumento da capacidade de geração e da oferta de energia elétrica de qualquer fonte em curto prazo, dentro do Programa de Energia Emergencial. A empresa vai administrar a contratação de 58 usinas com capacidade instalada para gerar 2.154 MW de 2002 a 2005. A CBEE será extinta em 30 de junho de 2006. 

Comitê Coordenador do Planejamento da Expansão do Setor Elétrico (CCPE) – Entidade responsável pelo planejamento da expansão dos sistemas elétricos brasileiros. Foi criado em 1999 (Portarias 150 e 485 do MME). Tem como objetivo orientar as ações de governo para assegurar o fornecimento de energia nos níveis de qualidade e quantidade demandados pela sociedade, oferecer um quadro de referência para os planos de investimento dos agentes do mercado e, finalmente, definir a expansão adequada da rede elétrica de transmissão. 

Comitê de Revitalização do Modelo do Setor Elétrico – Instalado no âmbito da GCE em 22 de junho de 2001, o comitê tem como missão encaminhar propostas para corrigir desfuncionalidades correntes e propor aperfeiçoamentos para o modelo do setor elétrico. Em janeiro de 2002, o comitê sugeriu a implementação de 33 medidas para reorganizar o setor. Esse comitê está, atualmente, subordinado a CGSE.

Comissão
Comissão especial criada para coordenação das atividades do processo.
Resolução Normativa ANEEL n. 277, de 28 de agosto de 2007 (Diário Oficial, de 30 ago. 2007, seção 1, p. 00)  

Comitê Coordenador de Operações Norte-Nordeste – CCON
Responsável pela coordenação operacional das regiões Norte e Nordeste do Brasil.
Portaria MME n. 838, de 9 de junho de 1982 (Diário Oficial, de 16 jun. 1982, seção 1, p. 11056) 

Comitê Coordenador do Planejamento da Expansão dos Sistemas Elétricos – CCPE
Coordena a elaboração do planejamento da expansão dos sistemas elétricos brasileiros, de caráter indicativo para a geração, consubstanciado nos Planos Decenais de Expansão e nos Planos Nacionais de Energia Elétrica de longo prazo, a partir do ciclo anual de planejamento 1999, correspondente ao horizonte decenal 2000/2009.
Portaria MME n. 150, de 10 de maio de 1999 (Diário Oficial, de 24 jun. 1999, seção 1, p. 6)  

Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH) – Valor pago pelas concessionárias e empresas autorizadas a produzir energia elétrica, a título de compensação pelo uso dos recursos hídricos com esta finalidade. A cobrança equivale a 6,75% do valor da energia gerada e o valor arrecadado é gerenciado pela Aneel. Municípios atingidos por barragens (com a construção de usinas) ficam com 45% do total arrecadado. Igual montante é destinado aos estados onde se localizam as represas. Os 10% restantes são encaminhados à União.

Componente Menor – COM
Corresponde a parcela de uma Unidade de Adição e Retirada – UAR, que, quando adicionada, retirada ou substituída, não deve refletir nos registros contábeis do Ativo Imobilizado da Autorizada. Entretanto, ocorrendo a adição em conjunto com a Unidade de Adição e Retirada – UAR, do Componente Menor – COM, este deve integrar o custo da mesma.
Resolução ANEEL n. 633, de 29 de novembro de 2002 (Diário Oficial, seção 1, p.58, v.139, n.232, 02 dez. 2002)  

Componentes da Tarifa de Energia – TE
Parcelas relativas ao custo da energia disponível para a venda, custos de comercialização, encargos setoriais e tributos que compõem as tarifas de energia, referentes aos incisos do art. 4º da Resolução ANEEL nº 666 de 29.11.2002.
Resolução ANEEL n. 666, de 29 de novembro de 2002 (Diário Oficial, de 2 dez. 2002, seção 1, p. 58)  

Componentes da Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Distribuição – TUSD
Valores que formam a tarifa de uso dos sistemas de distribuição, relativos a: Serviço de transmissão de energia elétrica, na forma da TUSD – Fio A; Serviço de distribuição de energia elétrica, na forma da TUSD – Fio B; Encargos do próprio sistema de distribuição, na forma da TUSD – Encargos do Serviço de Distribuição; Perdas elétricas técnicas e não técnicas, respectivamente, na forma TUSD – Perdas Técnicas e TUSD – Perdas Não Técnicas; Conta de Consumo de Combustíveis – CCC, na forma TUSD – CCCS/ SE /CO , TUSD – CCCN/ NE e TUSD – CCC isolados , conforme o caso; Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, nas formas TUSD – CDES/ SE /CO e TUSD – CDEN/ NE , conforme o caso e Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA.
Resolução Normativa ANEEL n. 166, de 10 de outubro de 2005 (Diário Oficial, de 11 out. 2005, seção 1, p. 61)  

Comprador
Agente caracterizado como vendedor nos contratos iniciais e contratos equivalentes que, em função do programa emergencial de redução do consumo de energia elétrica, passa para a condição de comprador de sobras líquidas contratuais.
Resolução ANEEL n. 447, de 23 de agosto de 2002 (Diário Oficial, de 26 ago. 2002, seção 1, p. 97)  

Comprador (Leilão)
Agente distribuidor de energia elétrica participante do leilão.
Portaria MME n. 59, de 10 de abril de 2007 (Diário Oficial, de 11 abr. 2007, seção 1, p. 50)  

Concessão de serviço público de energia elétrica
É a delegação de sua prestação, feita pelo Poder Concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para o seu desempenho, por sua conta e por prazo determinado.
Lei n. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 (Diário Oficial, de 14 fev. 1995, seção 1, p.1917)  

Concessionária de serviço público – Agente titular de serviço público federal delegado pelo poder concedente mediante licitação (concorrência). As concessionárias podem ser geradoras, distribuidoras ou transmissoras de energia.

Conflito
Oposição manifesta que envolve controvérsia ou divergência de interesses entre Agentes da Câmara de Comercialização de Energia elétrica – CCEE e/ou entre esses e a CCEE.
Resolução Normativa ANEEL n. 109, de 26 de outubro de 2004 (Diário Oficial, de 29 out. 2004, seção 1, p. 196)  

Conjunto de medição
Sistema de medição de energia elétrica externo, acoplado à baixa ou à média tensão por meio de transformadores de medição, fornecendo a indicação de leitura de forma remota ou de forma convencional.
Resolução Normativa ANEEL n. 292, de 4 de dezembro de 2007 (Diário Oficial, de 18 dez. 2007, seção 1, p. 59)  Conjunto de unidades

consumidoras
Qualquer agrupamento de unidades consumidoras, global ou parcial, de uma mesma área de concessão de distribuição, definido pela concessionária ou permissionária e aprovado pela ANEEL.
Resolução ANEEL n. 024, de 27 de janeiro de 2000 (Diário Oficial, de 28 jan. 2000, seção 1, p. 23) – Republicada (Diário Oficial, de 13 mar. 2003, seção 1, p. 54)  

Conselho de Administração da CCEE – Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
Colegiado composto por membros eleitos pela Assembléia-Geral.
Resolução Normativa ANEEL n. 109, de 26 de outubro de 2004 (Diário Oficial, de 29 out. 2004, seção 1, p. 196)  

Conselho de Consumidores de Energia Elétrica –  Representação de consumidores criada por cada uma das distribuidoras de energia elétrica. Com caráter consultivo, cabe ao conselho orientar, analisar e avaliar questões ligadas ao fornecimento, tarifas e adequação dos serviços prestados pela empresa. Instituído em 1993, teve suas condições alteradas em 2000 (Resolução 138 da Aneel). Pelas novas determinações, deve ser composto por um representante de cada classe de consumo e de um representante de alguma entidade de defesa do consumidor.

Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) – Órgão de assessoramento do Presidente da República, tem como finalidade formular políticas e diretrizes para o setor de energia. Criado em agosto de 1997, o CNPE é presidido pelo ministro de Minas e Energia e conta com a participação dos ministros da Ciência e Tecnologia, Planejamento, Orçamento e Gestão, Meio Ambiente, Fazenda, Casa Civil e Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Além disso, é composto por um cidadão especialista em energia, um integrante de uma universidade e um representante dos Estados. Em junho de 2002, o CNPE passou a abrigar a CGSE, substituta da GCE.

Consórcio público
Pessoa jurídica formada exclusivamente por entes da Federação, na forma da Lei no 11.107 de 2005, para estabelecer relações de cooperação federativa, inclusive a realização de objetivos de interesse comum, constituída como associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, ou como pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos.
Portaria MME n. 120, de 13 de junho de 2007 (Diário Oficial, de 14 jun. 2007, seção 1, p.54)  

Consumidor
Pessoa física ou jurídica, legalmente representada, que solicitar à concessionária o fornecimento de energia elétrica e assumir a responsabilidade pelo pagamento das faturas e pelas demais obrigações fixadas nas normas e regulamentos da ANEEL, assim vinculando-se aos contratos de fornecimento, de uso e de conexão ou de adesão, conforme cada caso, nos termos do inciso III, art. 2º, da Resolução nº 456, de 29 de novembro de 2000.
Resolução Normativa ANEEL n. 082, de 13 de setembro de 2004 (Diário Oficial, de 20 set. 2004, seção 1, p.69)  

Consumidor atendido
Titular de unidade consumidora atendida diretamente por sistema da concessionária, conforme regulamentação da ANEEL.
Resolução ANEEL n. 223, de 29 de abril de 2003 (Diário Oficial, de 30 abr. 2003, seção 1, p.154)  

Consumidor Cativo – Consumidor autorizado a comprar energia somente da concessionária que atua na rede a qual está conectado.

Consumidor de Baixa Renda – Consumidor residencial atendido por circuito monofásico que, nos últimos 12 meses, tenha tido consumo mensal médio inferior a 80 kWh/mês. Os consumidores que gastam entre 80 e 220 kWh/mês também serão considerados de baixa renda, mas os critérios ainda serão definidos pela Aneel. A definição consta da Lei 10.438 (2002). 

Consumidor do Grupo A – Conjunto de unidades consumidoras com fornecimento de energia em tensão igual ou superior a 2,3 kV ou atendidas em tensão inferior a 2,3 kV a partir de sistema subterrâneo de distribuição, caracterizado pela estruturação tarifária binômia. 

Consumidor do subgrupo A1 – Conjunto de unidades consumidoras com fornecimento de energia em tensão igual ou superior a 230 kV. 

Consumidor do subgrupo A2 – Conjunto de unidades consumidoras com fornecimento de energia em tensão de 88 a 138 kV. 

Consumidor do subgrupo A3 – Conjunto de unidades consumidoras com fornecimento de energia em tensão de 69 kV. 

Consumidor do subgrupo A3a – Conjunto de unidades consumidoras com fornecimento de energia em tensão de 30 a 44 kV. 

Consumidor do subgrupo A4 – Conjunto de unidades consumidoras com fornecimento de energia em tensão de 2,3 a 25 kV. 

Consumidor do subgrupo B1 – Unidade consumidora residencial e unidade consumidora residencial caracterizada como baixa renda. 

Consumidor do subgrupo B2 – Unidade consumidora rural, unidade consumidora caracterizada como cooperativa de eletrificação rural e como serviço público de irrigação. 

Consumidor do subgrupo B3 – Unidades consumidoras das demais classes. 

Consumidor do subgrupo B4 – Unidade consumidora caracterizada como iluminação pública.

Consumidores do subgrupo AS – Conjunto de unidades consumidores com fornecimento de energia em tensão inferior a 2,3 kV, atendido a partir de sistema subterrâneo de distribuição e faturado neste grupo em caráter opcional. 

Consumidor do Grupo B – Unidade consumidora com fornecimento em tensão inferior a 2,3 kV ou atendida em tensão superior à mencionada e caracterizada pela estruturação tarifária monômia.

Consumidor especial
Consumidor responsável por unidade consumidora ou conjunto de unidades consumidoras do Grupo “A”, integrante(s) do mesmo submercado no SIN – Sistema Interligado Nacional, reunidas por comunhão de interesses de fato ou de direito, cuja carga seja maior ou igual a 500 kW.
Resolução Normativa ANEEL n. 247, de 21 de dezembro de 2006 (Diário Oficial, de 26 dez. 2006, seção 1, p. 271)  

Consumidor final
Pessoa física ou jurídica, responsável por unidade consumidora ou por conjunto de unidades consumidoras reunidas por comunhão de fato ou de direito, legalmente representada, e que, concomitantemente, estejam localizadas em áreas contíguas, possam ser atendidas por meio de um único ponto de entrega e cuja medição seja, também, única.
Resolução Normativa ANEEL n. 109, de 26 de outubro de 2004 (Diário Oficial, de 29 out. 2004, seção 1, p. 196)  

Consumidor Livre – Consumidor legalmente autorizado a escolher seu fornecedor de energia, ou seja, é aquele que, atendido em qualquer tensão, tenha exercido a opção de compra de energia elétrica, conforme as condições previstas nos arts. 15 e 16 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995.
Decreto n. 5.163, de 30 julho de 2004 (Diário Oficial, de 30 jul. 2004, seção 1, p.1)  

Consumidor potencialmente livre
É aquele que, atendido em qualquer tensão, não tenha exercido a opção de compra, a despeito de cumprir as condições previstas nos artigos 15 e 16 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995.
Decreto n. 5.163, de 30 de julho de 2004 (Diário Oficial, de 30 jul. 2004, seção 1, p. 1)  

Consumo diário de referência
Quantidade de energia que o Sistema Individual de Geração de Energia Elétrica com Fonte Intermitente – SIGFI é capaz de fornecer diariamente calculada a partir da Disponibilidade Mensal Garantida.
Resolução Normativa ANEEL n. 083, de 20 de setembro de 2004 (Diário Oficial, de 24 set. 2004, seção 1, p. 126)  

Consumo interno
Parcela da energia elétrica gerada pela Central Geradora de Energia Elétrica – CGEE, e consumida na própria central, já considerando as perdas elétricas.
Resolução ANEEL n. 050, de 23 de março de 2004 (Diário Oficial, de 24 mar. 2004, seção 1, p. 114)  

Conta Consumo de Combustíveis Fósseis (CCC) – Conta criada em 1993, tem como finalidade cobrir custos da utilização de combustíveis fósseis, como óleo diesel e carvão, empregados na geração termelétrica nos sistemas interligado e isolado (áreas não atendidas pelo serviço de eletrificação). As distribuidoras recolhem mensalmente da tarifa um valor equivalente a sua cota (proporcional ao mercado atendido por cada empresa). Esse fundo é administrado pela Eletrobrás. O valor anual é definido pela Aneel

Conta de Compensação de Variação de Valores de Itens da Parcela A (CVA) – Mecanismo criado em outubro de 2001 para compensação das variações de valores de itens dos custos não gerenciáveis (Parcela A) ocorridas entre reajustes tarifários anuais das distribuidoras de energia. Na data do reajuste anual, se a CVA estiver negativa, há repasse para tarifa. Se a conta estiver positiva, o saldo é usado para abater o reajuste anual das tarifas. 

Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) – Fonte de subsídio criado para tornar competitivas fontes alternativas de energia, como eólica biomassa, e promover a universalização dos serviços de energia elétrica. Além de fontes alternativas, a CDE cobre os custos de termelétricas a carvão que já haviam entrado em operação em 1998 e da instalação de transporte para gás natural. Os recursos virão de pagamentos anuais realizados a título de uso de bem público, multas aplicadas pela Aneel e a partir de 2003, das cotas anuais pagas por agentes que vendam energia para o consumidor final. Terá duração de 25 anos e é considerada sucessora da CCC.

Contabilização
Processo de apuração da comercialização de energia elétrica entre os Agentes da CCEE – Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, que determina em intervalos temporais definidos, a situação de cada agente, como credor ou devedor na CCEE.
Resolução Normativa ANEEL n. 109, de 26 de outubro de 2004 (Diário Oficial, de 29 out. 2004, seção 1, p. 196)  

Contrato com Obrigação de Aquisição (take or pay) – Modalidade de contrato usada para a compra de gás natural para as usinas termelétricas. Prevê a obrigação de compra de uma quantidade mínima do combustível. Nesse tipo de contrato, mesmo que o combustível não seja usado, é preciso efetuar o pagamento referente à quantidade mínima pelo preço previamente determinado. 

Contrato de Adesão – Instrumento contratual firmado entre consumidores e fornecedores de energia elétrica com cláusulas estritamente vinculadas às normas e regulamentos aprovados pela Aneel. O contrato não pode ser aceito parcialmente pelas partes. 

Contrato de Concessão – Contrato firmado entre a Aneel e geradoras, transmissoras e distribuidoras de energia, definindo direitos e obrigações para prestação de serviço público de energia elétrica ao consumidor. Para geradoras o prazo do contrato é de 35 anos, para distribuidoras e transmissoras, a duração é de 30 anos. Todos os contratos podem ser renovados por igual período.

Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEAR
Também denominado de Contrato Bilateral, instrumento celebrado entre cada concessionária ou autorizada de geração e todas as concessionárias ou permissionárias do serviço público de distribuição, inclusive aquelas com mercado próprio inferior a 500 GWh/ano, por opção destas, no ambiente regulado, definindo as regras e condições para a comercialização de energia elétrica proveniente de empreendimentos de geração existentes ou futuros.
Resolução Normativa ANEEL n. 205, de 22 de dezembro de 2005 (Diário Oficial, de 26 dez. 2005, seção 1, p. 96)  

Contrato de Compra de Energia – CCE
Contrato celebrado entre a permissionária e o atual agente supridor, estabelecendo os termos e as condições gerais que irão regular a comercialização de energia elétrica disponibilizada pela supridora para atendimento ao mercado da suprida, com tarifa regulada.
Resolução Normativa ANEEL n. 205, de 22 de dezembro de 2005 (Diário Oficial, de 22 dez. 2005, seção 1, p. 96)  

Contrato de Conexão ao Sistema de Distribuição – CCD
Contrato celebrado entre a permissionária e um usuário ou entre aquela e sua supridora, no ponto de acesso, estabelecendo as responsabilidades pela implantação, operação e manutenção das instalações de conexão e respectivos encargos, bem como as condições técnicas e comerciais para a conexão à rede de distribuição.
Resolução Normativa ANEEL n. 205, de 22 de dezembro de 2005 (Diário Oficial, de 26 dez. 2005, seção 1, p. 96)  

Contrato de Conexão ao Sistema de Transmissão – CCT
Contrato celebrado entre a permissionária e um concessionário detentor das instalações de transmissão, no ponto de acesso, estabelecendo as responsabilidades pela implantação, operação e manutenção das instalações de conexão e respectivos encargos, bem como as condições comerciais.
Resolução Normativa ANEEL n. 205, de 22 de dezembro de 2005 (Diário Oficial, de 26 dez. 2005, seção 1, p. 96)  

Contrato de Fornecimento – Instrumento contratual firmado entre a concessionária e o consumidor do Grupo A para ajustar as características técnicas e as condições comerciais do fornecimento de energia elétrica.

Contrato de gestão
Instrumento firmado entre a administração pública e autarquia ou fundação qualificada como Agência Executiva, na forma do art. 51 da Lei nº 9.649 de 27 de maio de 1998, por meio do qual se estabelecem objetivos, metas e respectivos indicadores de desempenho da entidade, bem como os recursos necessários e os critérios e instrumentos para a avaliação do seu cumprimento.
Portaria MME n. 120, de 13 de junho de 2007 (Diário Oficial, de 14 jun. 2007, seção 1, p.54)  Contrato de permissão
Contrato celebrado entre o Poder Concedente e a permissionária, formalizando as obrigações e os direitos das partes envolvidas, regulando a permissão, individualmente e sem caráter de exclusividade, para a exploração de serviço público de distribuição de energia elétrica.
Resolução Normativa ANEEL n. 205, de 22 de dezembro de 2005 (Diário Oficial, de 26 dez. 2005, seção 1, p. 96)  Contrato de programa
Instrumento pelo qual devem ser constituídas e reguladas as obrigações que um ente da Federação, inclusive sua administração indireta, tenha para com outro ente da Federação, ou para com consórcio público, no âmbito da prestação de serviços públicos por meio de cooperação federativa.
Portaria MME n. 120, de 13 de junho de 2007 (Diário Oficial, de 14 jun. 2007, seção 1, p.54)  

Contrato de rateio
Contrato por meio do qual os entes consorciados comprometem-se a fornecer recursos financeiros para a realização das despesas do consórcio público.
Portaria MME n. 120, de 13 de junho de 2007 (Diário Oficial, de 14 jun. 2007, seção 1, p.54)  

Contrato de Uso da Energia de Reserva ? CONUER
Contrato que disciplina a relação entre a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE e o Usuário de Energia de Reserva.
Resolução Normativa ANEEL n. 337, de 11 de novembro de 2008 (Diário Oficial, de 19 nov. 2008, seção 1, p. 140)  Contrato de Uso do Sistema de

Distribuição – CUSD
Contrato celebrado entre a permissionária e um usuário ou entre aquela e sua supridora, estabelecendo as condições gerais do serviço a ser prestado, os montantes de uso contratados por ponto de conexão, bem como as condições técnicas e comerciais a serem observadas para o uso do sistema de distribuição.
Resolução Normativa ANEEL n. 205, de 22 de dezembro de 2005 (Diário Oficial, de 26 dez. 2005, seção 1, p. 96)  Contrato de Uso do Sistema de

Transmissão – CUST
Contrato celebrado entre a permissionária e o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, estabelecendo as condições técnicas e as obrigações relativas ao uso das instalações de transmissão, integrantes da Rede Básica, pela permissionária, incluindo a prestação de serviços de transmissão, sob supervisão do ONS, assim como a de serviços de coordenação e controle da operação do Sistema Interligado Nacional – SIN, pelo ONS.
Resolução Normativa ANEEL n. 205, de 22 de dezembro de 2005 (Diário Oficial, de 26 dez. 2005, seção 1, p. 96)  

Contrato de uso e de conexão – Instrumento legal em que o consumidor livre e a concessionária estabelecem condições de utilização do sistema elétrico local, de acordo com regulamentação específica. Contratos bilaterais – São contratos de compra e venda de energia em volumes livremente acertados entre duas partes (agentes do mercado), sem a participação da Aneel ou do MAE. Nesses contratos é definida a quantidade de energia contratada. Os preços da energia não constam desses contratos.

Contratos equivalentes
Contratos celebrados antes da edição do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998, que produzem efeito equivalente ao dos contratos iniciais, e contratos bilaterais das concessionárias de distribuição, registrados no MAE ou na ANEEL até novembro de 2001, que tiveram os volumes mensais dos contratos iniciais reduzidos em 2001 em relação ao mesmo mês de 2000, até o limite da referida redução, nos termos do Despacho ANEEL no 288, de 16 de maio de 2002, conforme listados no Anexo I da Resolução ANEEL n. 447, de 23 de agosto de 2002.
Resolução ANEEL n. 447, de 23 de agosto de 2002 (Diário Oficial, de 26 ago. 2002, seção 1, p. 97)  

Contratos Iniciais – São contratos de compra de compra e venda de energia de longo prazo, firmados entre geradoras e distribuidoras, entre distribuidoras e distribuidoras ou entre geradoras e geradoras. Os preços da energia comercializada por esses contratos são fixados pela Aneel. 

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) – Contribuição que incide sobre importação e comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico combustível. Os recursos arrecadados são destinados ao pagamento de subsídios a preços ou ao transporte de álcool combustível, de gás natural e seus derivados e de derivados de petróleo, ao financiamento de projetos ambientais relacionados com a indústria do petróleo e do gás e ao financiamento de programas de infra-estrutura de transportes. Criada pela lei 10.336 de dezembro de 2001.

Controle primário de freqüência
É o controle realizado por meio de reguladores automáticos de velocidade das unidades geradoras, objetivando limitar a variação da freqüência quando da ocorrência de desequilíbrio entre a carga e a geração.
Resolução ANEEL n. 265, de 10 de junho de 2003 (Diário Oficial, de 11 jun. 2003, seção 1, p. 65)  

Controle secundário de freqüência
É o controle realizado pelas unidades geradoras participantes do Controle Automático de Geração – CAG, destinado a restabelecer a freqüência do sistema ao seu valor programado e manter e/ou restabelecer os intercâmbios de potência ativa aos valores programados.
Resolução ANEEL n. 265, de 10 de junho de 2003 (Diário Oficial, de 11 jun. 2003, seção 1, p. 65)  

CONUER
v. Contrato de Uso de Energia Reserva

Convenção Arbitral
Instrumento a ser firmado pelos Agentes da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE e pela CCEE, por meio do qual estes se comprometem a submeter os Conflitos à Câmara de Arbitragem.
Resolução Normativa ANEEL n. 109, de 26 de outubro de 2004 (Diário Oficial, de 29 out. 2004, seção 1, p. 196)  

Convenção de Comercialização de Energia Elétrica

Instituída pela ANEEL por intermédio da Resolução Normativa nº 109, de 26 de outubro de 2004, estabelecendo as condições de comercialização de energia elétrica e as bases de organização, funcionamento e atribuições da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE.
Resolução Normativa ANEEL n. 206, de 22 de dezembro de 2005 (Diário Oficial, de 26 dez. 2005, seção 1, p. 103)  

Convênio de cooperação entre entes federados

Pacto firmado exclusivamente por entes da Federação, com o objetivo de autorizar a gestão associada de serviços públicos, desde que ratificado ou previamente disciplinado por lei editada por cada um deles.
Portaria MME n. 120, de 13 de junho de 2007 (Diário Oficial, de 14 jun. 2007, seção 1, p.54)  

Coordenador (Leilão)

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, na condição de responsável pela execução do leilão na forma definida na sistemática.
Resolução Normativa ANEEL n. 277, de 28 de agosto de 2007 (Diário Oficial, de 30 ago. 2007, seção 1, p. 00) 

Coordenador da equipe de P&D

Principal responsável pela execução do projeto perante a empresa de energia elétrica e, portanto, deverá ter formação compatível com o tema proposto e sólida experiência no assunto. Ele será responsável pela coordenação dos trabalhos da equipe, deverá prestar contas do progresso dos trabalhos ao Gerente de Projeto e deverá estar vinculado profissionalmente à entidade executora. Cada projeto deverá ter um único Coordenador, mesmo que haja mais de uma entidade executora participando do projeto.
Resolução Normativa ANEEL n. 316, de 13 de maio de 2008 (Diário Oficial, de 21 maio. 2008, seção 1, p. 56)  

COP (Leilão)
(v.Valor Esperado do Custo de Operação – COP (Leilão))

CR
(v. Chamada Recebida)

CRA
(v. Chamada Recebida por Atendente)

Critério de mínimo custo global

Critério para avaliação de alternativas tecnicamente equivalentes para integração das centrais geradoras vinculadas ao PROINFA – Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica, segundo o qual é escolhida aquela de menor custo global de investimentos, consideradas as instalações de conexão de responsabilidade do acessante, os reforços nas redes de transmissão e distribuição e os custos das perdas elétrica.
Resolução ANEEL n. 056, de 06 de abril de 2004 (Diário Oficial, de 7 abr. 2004, seção 1, p.103)  

Cronograma de liquidação

Documento indicativo de datas e eventos relativos ao processo de liquidação financeira das operações de compra e venda de energia elétrica no âmbito do Mercado, elaborado pelo Conselho de Administração do MAE – Mercado Atacadista de Energia nos termos do inciso XII do art. 25 da Convenção do Mercado.
Resolução ANEEL n. 552, de 14 de outubro de 2002 (Diário Oficial, de 15 out. 2002, seção 1, p. 65)  

Curva de Segurança – Indicador do nível mínimo de água nos reservatórios das usinas hidrelétricas necessário para assegurar a geração de energia elétrica suficiente para o atendimento do consumo. 

Curva-guia – Indicador de acompanhamento do nível de água nos reservatórios das usinas hidrelétricas.

CUSD
(v. Contrato de Uso do Sistema de Distribuição)

CUST
(v. Contrato de Uso do Sistema de Transmissão)

Custo de restrição de operação
Custo relativo ao ressarcimento, por restrições de operação, efetuado às unidades geradoras cuja operação difere do despacho sem restrições definido no planejamento da operação otimizada dos recursos dos sistemas interligados.
Resolução ANEEL n. 102, de 1° de março de 2002 (Diário Oficial, de 4 mar. 2002, seção 1, p. 52)  

Custo do Déficit – Preço da energia no mercado de curto prazo (spot) em uma situação de racionamento. Sinaliza o custo de oportunidade de se produzir energia elétrica quando há escassez. Reflete as perdas econômicas para a sociedade provocadas pela redução forçada da oferta de energia.

Custo Marginal Corrente – CMC
Valor expresso em Reais por megawatt-hora (R$/MWh) que será: a) o maior valor entre o Preço Corrente do Produto de fonte hidroelétrica e o Preço Inicial da Segunda Fase para o Produto de fonte termoelétrica, durante a Etapa Hídrica; e b) igual ao maior dos Preços Correntes durante a Etapa Térmica.
Portaria MME n. 91, de 29 de maio de 2007 (Diário Oficial, de 30 maio 2007, seção 1, p.103)  

Custo Marginal da Operação – Custo por unidade de energia produzida para atender a um acréscimo de carga no sistema.

Custo Marginal de Referência
Valor, expresso em Reais por megawatt-hora (R$/MWh), calculado pela Empresa de Pesquisa Energética – EPE e aprovado pelo Ministério de Minas e Energia – MME, da maior estimativa de custo de geração dos Empreendimentos a serem licitados, considerados suficientes para o atendimento da demanda conjunta do ao Ambiente de Contratação Regulada – ACR e Ambiente de Contratação Livre – ACL.
Portaria MME n. 91, de 29 de maio de 2007 (Diário Oficial, de 30 maio 2007, seção 1, p.103)  

Custo variável unitário (Leilão)
Valor, expresso em Reais por megawatt-hora (R$/MWh), calculado pela Empresa de Pesquisa Energética – EPE a partir de parâmetros informados pelo proponente vendedor antes do início do leilão, limitado a cinqüenta por cento do valor máximo do Preço de Liquidação de Diferenças – PLD conforme estabelecido na Portaria MME nº 043, de 1º de março de 2007, e que serve de base para definição da garantia física, e dos valores esperados do Custo de Operação – COP e do Custo Econômico de Curto Prazo – CEC, necessário para cobrir todos os custos operacionais do empreendimento, exceto os já cobertos pela receita fixa.
Portaria MME n. 120, de 13 de junho de 2007 (Diário Oficial, de 14 jun. 2007, seção 1, p. 54)  

Custos Gerenciáveis – Custos que dependem essencialmente da eficácia da gestão empresarial, como os gastos com pessoal, compra de materiais, pagamento de serviços de terceiros, outras despesas e remuneração. Também chamados de custos controláveis, são indexados a variação do Índice Geral de Preços de Mercado (IGPM) da Fundação Getúlio Vargas para cálculo do reajuste tarifário anual previsto nos contratos de concessão. 

Custos Não-gerenciáveis – Também chamados de Parcela A ou custos não controláveis, são custos que independem de decisões das concessionárias, como a Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis (CCC); cota da Reserva Global de Reversão (RGR); Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica (TFSEE); Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH); energia adquirida de Itaipu para revenda convencional; Encargos pelo Uso da Rede Básica; Transporte da energia gerada por Itaipu, e Encargos de Conexão do Sistema.

D

Demanda – Média das potências elétricas instantâneas solicitadas por consumidor ou concessionário durante um período especificado.

Demanda assegurada – Demanda que deve ser obrigatoriamente colocada à disposição do consumidor por parte do concessionário, no ponto de entrega, de acordo com o valor e o período de vigência do contrato. 

Demanda contratada – Demanda estipulada em contrato, posta continuamente à disposição do consumidor ou concessionário e que será integralmente paga, independentemente de ser ou não utilizada durante o período de faturamento. 

Demanda de ultrapassagem – Parcela da demanda medida que excede  o valor da demanda contratada. 

Demanda faturável – Demanda considerada para o cálculo da fatura a ser cobrada do consumidor ou concessionária. 

Desligamentos Programados – Interrupções previamente planejadas no fornecimento de energia elétrica. 

Despacho – Definição, pelo ONS, da quantidade de energia que uma usina irá gerar em um determinado momento. 

Desverticalização – Separação das atividades de geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica dentro de uma mesma empresa. Pelo modelo proposto pelo governo para o setor elétrico, uma mesma empresa só pode exercer uma dessas atividades. 

Duração  Máxima de Interrupção Contínua por Unidade Consumidora (DMIC) – Tempo máximo de interrupção contínua da distribuição de energia elétrica para uma unidade consumidora qualquer. 

Duração de Interrupção Individual por Unidade Consumidora (DIC) – Intervalo de tempo que em um período observado, em cada unidade consumidora, ocorreu interrupção na distribuição de energia elétrica. 

Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) – Intervalo de tempo que, em média, em um período observado, em cada unidade consumidora de um conjunto considerado ocorreu interrupção da distribuição de energia elétrica. 

E

Eletrobrás – Criada em 1961, a Centrais Elétricas Brasileiras S/A é uma empresa pública, vinculada ao MME. Holding das concessionárias federais de geração e transmissão de energia elétrica, a Eletrobrás tem como subsidiárias a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), Eletronorte, Eletrosul, Furnas e Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE). Possui metade do capital de Itaipu Binacional. Congrega, ainda, o Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel) e opera os programas do governo na área de energia como o Procel, Luz no Campo e Reluz. 

Eletrointensivos – Consumidores industriais para os quais os gastos com energia elétrica representam parcela significativa dos custos de produção. São exemplos as indústrias de papel, ferro-ligas, soda-cloro e gases industriais. 

Energia Armazenada – Energia potencialmente disponível nos reservatórios das hidrelétricas, cujo cálculo considera o volume de água armazenado e a capacidade de geração da usina. 

Energia Assegurada – É a definição contratual da quantidade de energia que uma determinada usina gera.  A energia assegurada de cada usina é uma fração da capacidade total de geração do sistema interligado nacional e é com base nessa definição que é feita a remuneração da usina, independentemente da quantidade de energia efetivamente gerada. 

Energia Eólica – Energia gerada a partir da força dos ventos. A energia cinética do vento é transformada, pelas turbinas, em energia mecânica que, por sua vez, se transforma em energia elétrica. 

Energia Hidrelétrica – Energia elétrica produzida pelo aproveitamento do potencial hidráulico de um rio.  A água gira a turbina, transformando energia hidráulica em energia mecânica que, por sua vez, se transforma em energia elétrica. 

Energia Limpa – Energia que não produz resíduos poluentes, como a solar e a eólica. 

Energia Livre – Energia não contratada e comercializada no mercado de curto prazo (spot). 

Energia Natural Afluente (ENA) – Energia que pode ser produzida com a vazão de água de um determinado rio a um reservatório de uma usina hidrelétrica. 

Energia Nova – Energia produzida por usinas recém construídas, cujos investimentos ainda não foram amortizados e que, por essa razão, é mais cara que a energia velha

Energia Solar – Energia produzida por meio do aproveitamento da luz do sol. Existem dois aproveitamentos: o térmico e o fotovoltaico. No aproveitamento térmico, a luz do sol é usada apenas como fonte de calor para sistemas de aquecimento. No fotovoltaico, a luz do sol se transforma em energia elétrica. 

Energia Térmica – Aenergia térmica ou calorífica é resultado da combustão de diversos materiais, como carvão, petróleo e gás natural. Ela pode ser convertida em energia mecânica por meio de equipamentos como a máquina a vapor, motores de combustão ou turbinas a gás. 

Energia Velha – Energia produzida pelas hidrelétricas estatais cujos investimentos já foram parcialmente ou totalmente amortizados. Por causa disso, o preço da energia produzida por essas usinas é mais baixo do que o das usinas construídas recentemente e que ainda não recuperaram o investimento feito.

F

Fator X – Fator que atua como instrumento de repartição dos ganhos de eficiência da concessionária com seus consumidores. Previsto nos contratos de concessão assinados entre as empresas prestadoras do serviço público de energia elétrica e a Aneel, o fator X é um fator de correção do reajuste tarifário com o objetivo principal de induzir a busca pela melhoria da eficiência econômica de cada empresa. 

Fontes Renováveis de Energia (Fontes Alternativas) – Recursos naturais e renováveis que podem ser aproveitadas para geração de energia elétrica como os ventos, a força das marés, a biomassa e a luz solar.  Por serem naturais, o processo de geração de energia é menos poluente que o das fontes tradicionais, como os combustíveis. 

Freqüência de Interrupção Individual por Unidade Consumidora (FIC) – Número de interrupções na distribuição de energia elétrica ocorridas em um período observado em cada unidade consumidora. 

Freqüência Equivalente de Interrupção de Energia (FEC) – Número de interrupções na distribuição de energia elétrica ocorridas, em média, no período observado, em cada unidade consumidora de um determinado conjunto.

G

Gás Natural – Mistura de hidrocarbonetos, com destaque para o metano, inodoro e sem cor. É o mais limpo dos combustíveis fósseis e permite ampla utilização para aquecimento, esfriamento, produção de energia elétrica e outros usos industriais. A construção do Gasoduto Brasil-Bolívia está permitindo o incremento da geração de energia elétrica por meio da termoeletricidade no país, alvo do Programa Prioritário de Termoeletricidade (PPT)

Gasbol – Gasoduto Brasil-Bolívia, com 3.150 quilômetros de extensão, possibilita a importação de gás natural da Bolívia pelo Brasil. É o maior projeto da Gaspetro, subsidiária da Petrobrás, construído em parceria com a Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB). O gás boliviano abastece as usinas incluídas no Programa Prioritário de Termoeletricidade (PPT)

Gato – Ligação elétrica ilegal, sem a contratação do serviço de fornecimento de energia elétrica junto à distribuidora. 

Geração de Reserva – Contratação de longo prazo de energia termelétrica, inclusive por parte do governo, de uma capacidade de geração com custos rateados entre os consumidores. O objetivo é reduzir a dependência da geração de energia das chuvas que abastecem os reservatórios das hidrelétricas. É diferente do seguro anti-apagão (encargo de capacidade emergencial) porque a geração de reserva ficaria indefinidamente disponível no sistema, enquanto a energia emergencial é temporária.

H

Horário de Ponta – Período de três horas consecutivas compreendido entre o intervalo de 17h às 22h, a ser definido por cada distribuidora de energia, de acordo com o registro do maior consumo. O horário de ponta é verificado apenas nos dias úteis. 

Horário de Verão – Procedimento por meio do qual os relógios são adiantados em uma hora em relação ao horário legal para proporcionar melhor aproveitamento da luz natural e, conseqüentemente, reduzir o consumo de energia, em especial no horário de ponta. O horário de verão é adotado na maior parte do território nacional, no período de outubro a fevereiro, onde a primavera e o verão proporcionam dias mais longos que as noites. Foi adotado pela primeira vez no Brasil em 1931 e desde 1985 vem sendo praticado todos os anos. O horário de verão 2001/2002 (de 14 outubro de 2001 a 17 fevereiro de 2002) foi a 28ª adoção desta medida no país. É posto em prática por meio de um decreto presidencial.

I

Iluminação Pública – Serviço que tem por objetivo prover de luz os logradouros públicos no período noturno ou dos locais que necessitam de iluminação permanente durante o dia.

K

KiloVolt (kV) – Unidade de medida de tensão. Um kV representa 1.000 Volts (V). 

KiloWatt (kW) – Unidade de potência.  Um kW representa 1.000 watts. O consumo de energia elétrica é representado pelo número de kW gastos em um período de 1 hora (kWh). O MegaWatt (MW) possui 1 milhão de Watts. O GigaWatt (GW) representa um bilhão de Watts. O TeraWatt (TW) possui um trilhão de Watts.

L

Leilões de Energia – Mecanismo adotado pelo governo federal para que as geradoras estatais possam vender aenergia velha, mais barata, sem comprometer a formação de preços competitivos no mercado para não afastar novos investidores no setor. Á medida em que os contratos iniciais terminarem, a partir de 2003, a energia que estava contratada será vendida por meio de leilões. 

Luz no Campo – Programa Nacional de Eletrificação Rural, criado pelo Governo federal em dezembro de 1999. Tem como objetivo levar energia elétrica para um milhão de propriedades e domicílios rurais de todo o país. Coordenado pelo MME, é desenvolvido pela Eletrobrás com recursos obtidos pela Reserva Global de Reversão (RGR).

M

Mecanismo de Aversão ao Risco de Racionamento – Instrumento criado para sinalizar a possibilidade de falta de energia em um horizonte de dois anos. O mecanismo altera a formação de preço da energia em função do risco de racionamento. Quanto maior o risco, maior o preço. O risco de racionamento é calculado com base no nível de água dos reservatórios em relação ao previsto na curva de segurança

Mecanismo de Realocação de Energia (MRE) – Processo comercial no qual os geradores de energia, sob a égide do Mercado Atacadista de Energia, compartilham os riscos financeiros associados ao despacho centralizado doONS. Pelo MRE, cada usina é responsável pela geração de uma determinada quantidade pré-estabelecida de energia (energia assegurada). Dessa forma, o ONS pode definir um volume de geração maior ou menor para uma usina sem afetá-la economicamente. 

Média de Longo Termo (MLT) – Média de energia natural afluente calculada a partir de uma série histórica. A MLT está ligada a quantidade de chuvas que alimenta a vazão dos rios que alimentam os reservatórios das hidrelétricas. Há uma MLT para cada subsistema (Norte, Sul, Nordeste e Sudeste/Centro-Oeste). 

Medida Provisória do Setor Elétrico (MP 14) – Medida Provisória publicada em dezembro de 2001 que tratava da contratação de energia emergencial, da criação do Proinfra, da recomposição tarifária extraordinária e do repasse dos custos não-gerenciáveis (parcela A) para as tarifas. A MP oficializou o Acordo Geral do Setor Elétrico. Depois de votada no Congresso Nacional, se transformou na lei 10.438, sancionada em abril de 2002. 

Mercado Atacadista de Energia (MAE) – Empresa de direito privado, sem fins lucrativos, submetida à regulamentação da Aneel, recriada em fevereiro de 2002 (por meio da Medida Provisória 29), em substituição à extinta Asmae. No MAE se processam as atividades comerciais de compra e venda de energia elétrica por meio de contratos bilaterais ou em um mercado de curto prazo (spot), restrito aos sistemas interligados Sul/Sudeste/Centro-Oeste e Norte/Nordeste. O MAE apenas viabiliza as transações de compra e venda de energia elétrica entre os agentes do mercado. 

Mercado de Curto Prazo (spot) – Segmento do Mercado Atacadista de Energia onde se negocia a energia não contratada bilateralmente ou as sobras dos contratos bilaterais

Ministério de Minas e Energia (MME) – Criado em 1960, o MME está passando por um processo de mudança em razão da crise de energia elétrica vivida pelo país em 2001. Com sua nova estrutura, o MME será capaz de formular políticas e planos de curto, médio e longo prazos, e de propor medidas preventivas ou corretivas para assegurar a confiabilidade do suprimento de energia ao país. Compete a MME zelar pelo equilíbrio conjuntural e estrutural entre a oferta e demanda de energia elétrica. No setor mineral, o MME atua na promoção do desenvolvimento dessa indústria no país.

N

Newave – Software desenvolvido pelo Centro de Pesquisa de Energia Elétrica (Cepel) para ser utilizado na determinação do valor da energia no Mercado Atacadista de Energia, chamado de Preço MAE.

O

Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) – Agente de direito privado criado para coordenar e controlar a operação das instalações de geração e transmissão de energia elétrica nos sistemas interligados brasileiros. O ONS responde pelo acompanhamento do consumo de energia e do nível de água dos reservatórios das principais usinas do país. Instituído pela lei 9.468/98 e pelo decreto 2.655/98, teve seu funcionamento autorizado pela Aneel por meio da resolução 351/98. O controle da operação do Sistema Interligado Nacional começou em 1º de março de 1999.

P

Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) – Usinas hidrelétricas com capacidade instalada superior a 1 MW e até 30 MW e com área de reservatório de até três quilômetros quadrados. A energia gerada pelas PCH que iniciarem operação até 2003 entrará no sistema de eletrificação com isenção de taxas pelo uso das redes de transmissão e distribuição. Essas usinas também ficarão livres do pagamento da remuneração municipal e estadual pela utilização dos recursos hídricos. Se instaladas no sistema isolado da região Norte, com o objetivo de substituir as geradoras térmicas a óleo diesel, receberão incentivo do fundo formado pelos recursos da CCC

Período seco – Período caracterizado pela redução do volume de chuvas. Nas regiões Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste o período seco tem duração de sete meses consecutivos e vai de maio a novembro. Na região Sul, as chuvas são distribuidoras ao longo do ano, mas os meses de junho e julho geralmente são mais secos. Na região Norte, com exceção do Norte do Amazonas e Roraima, o período de outono e inverno (abril a setembro) é mais seco. No Norte do Amazonas e em Roraima, a época da estiagem acontece de dezembro a maio. 

Período úmido – Período caracterizado pelo aumento do volume de chuvas. Nas regiões Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste, o período úmido tem duração de cinco meses consecutivos e  vai de dezembro a abril. Na região Sul, as chuvas são bem distribuídas ao longo ano, com exceção dos meses de junho e julho, mais secos. Na região Norte, com exceção do Norte do Amazonas e Roraima, as chuvas se concentram na primavera e verão (setembro a março). No Norte do Amazonas e em Roraima, as chuvas acontecem de abril a agosto. 

Permissionário de serviço público – Pessoa física ou jurídica detentora de autorização federal para execução de obras de transmissão ou distribuição de energia destinada a seu consumo privativo ou de associados.

Plano B – Programa de Redução do Consumo por Corte de Carga, criado em julho de 2001 pela GCE, durante o período de racionamento. Também chamado de Plano B, o programa foi apresentado como um plano de ações preventivas, caso o racionamento adotado não fosse suficiente para reduzir o consumo nas margens esperadas. O plano prevê medidas emergenciais como a decretação de feriados e até cortes diários de energia. 

Plano Decenal – Documento que traça o planejamento indicativo da expansão do setor elétrico com objetivo de fornecer uma referência ao mercado para que os agentes possam elaborar com menos incertezas o seu planejamento estratégico, buscando vantagens competitivas. É elaborado pelo CCPE

Poder Concedente – União, estados ou municípios que delegam o direito à exploração de serviços públicos através de concessões, permissões ou autorizações. 

Preço MAE (PMAE) – Valor da energia elétrica negociada no Mercado de Curto Prazo (Mercado Spot). O preço do MAE varia conforme a relação de oferta e demanda de energia. 

Produtor Independente de Energia Elétrica (PIE) – Agente que recebe concessão ou autorização do poder concedente para produzir energia elétrica destinada à comercialização, parcial ou integral, por conta e risco do próprio agente. 

Programa de Desenvolvimento Energético de Estados e Municípios -Energia das Pequenas Comunidades (Prodeem) – O Programa tem como objetivo atender comunidades carentes isoladas, não supridas de energia elétrica pela rede convencional. O atendimento dessas comunidades é feito pela utilização de fontes renováveis locais em base auto-sustentável, para permitir o desenvolvimento econômico e social dessas comunidades. O programa, coordenado pelo MME, foi criado em 1994.  

Programa de Energia Emergencial – Criado pela GCE em 2001, o programa tem como objetivo proporcionar um “seguro” contra eventuais desequilíbrios entre oferta e demanda de energia até 2005. O programa funciona como uma garantia de oferta de energia até que sejam restauradas as condições normais de atendimento energético ao sistema interligado nacional. Por seu caráter emergencial, o programa contratou, por meio da CBEE, a geração de 2.155 MW até o ano de 2005. 

Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfra) – Instituído em 26 de abril de 2002 (Lei 10.438), o programa pretende ampliar em 3.420 MW, inicialmente, a participação da geração de energia elétrica no país a partir da utilização de fontes alternativas como eólica, Pequenas Centrais Hidrelétricas e Biomassa. Pela lei, os Produtores Independentes Autônomos que vierem a desenvolver esses empreendimentos terão garantia de compra da energia gerada pela Eletrobrás por um prazo de 15 anos. 

Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel) – O objetivo deste programa é promover a racionalização da produção e do consumo de energia elétrica no país para eliminar os desperdícios e, conseqüentemente, reduzir custos e a necessidade de investimentos setoriais. Foi instituído em 1985 pelos ministérios de Minas e Energia e da Indústria e Comércio, mas em 1991 foi transformado em programa de governo. O Procel utiliza recursos da Eletrobrás, da Reserva Global de Reversão (RGR) e de entidades internacionais. 

Programa Prioritário de Termoeletricidade (PPT) – Programa para estimular a geração de energia por usinas térmicas no país. Coordenado pelo MME, o PPT estabelece como incentivo às empresas participantes a garantia de suprimento de gás natural por 20 anos, a aplicação do valor normativo de energia à distribuidora e, por fim, a garantia, pelo BNDES, de acesso ao Programa de Apoio Financeiro e Investimentos Prioritários do Setor Elétrico. Criado em 24 de fevereiro de 2000, o programa ganhou impulso durante a crise de energia de 2001, no âmbito da GCE.

R

Racionalização – Uso da energia elétrica sem desperdício e, ao mesmo tempo, sem abrir mão do conforto e das vantagens que ela proporciona, gerando redução do consumo sem prejuízo à eficiência e à qualidade dos serviços. 

Racionamento – Redução compulsória no consumo de energia elétrica de consumidores finais, estabelecida por decreto presidencial. O mais recente aconteceu de 1º de junho de 2001 a 28 de fevereiro de 2002 nas regiões Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste, com redução média determinada de 20% no consumo. Na região Norte, o racionamento durou de 15 de julho a dezembro de 2001, com redução média de 15% imposta ao consumo. A região Sul não foi obrigada a reduzir o consumo. 

Reajuste Anual – Previsto nos contratos de concessão, o reajuste anual é calculado com base em uma fórmula que leva em conta a variação dos Custos Não-gerenciáveis (Parcela A). Os custos gerenciáveis são corrigidos pelo IGP-M. Além disso, nas concessionárias que já passaram por Revisão Periódica, é aplicado o Fator X para redução do IGP-M. O reajuste anual é homologado pela Aneel na data de aniversário da assinatura do Contrato de Concessão

Reajuste Tarifário – Atualização dos preços da energia elétrica prevista nos contratos de concessão, com objetivo de preservar o equilíbrio econômico e financeiro das empresas. Pelos contratos, existem três modalidades de reajuste tarifário: reajuste anual, revisão periódica e revisão extraordinária. 

Recao – Plano de Redução do Consumo e Aumento da Oferta de Energia Elétrica, elaborado pela Aneel e MME em abril de 2001 como alternativa ao racionamento de energia elétrica, decretado em junho de 2001. O plano continha 33 medidas para racionalização do uso da energia e aumento de oferta.  

Recomposição Tarifária Extraordinária – Reajuste de tarifa concedido em dezembro de 2001 às distribuidoras e geradoras das regiões que estiveram sob racionamento. Previsto no Acordo Geral do Setor Elétrico, resultou em um aumento de 2,9% na tarifa dos consumidores residenciais (com exceção dos Consumidores de Baixa Renda) e rurais e de 7,9% para os demais consumidores. O objetivo do reajuste foi repor as perdas que distribuidoras e geradoras de energia tiveram com a redução do consumo imposta pelo governo. A duração do reajuste varia de acordo com o tempo necessário à recuperação das perdas de cada concessionária. 

Rede Básica – Instalações elétricas pertencentes ao Sistema Interligado Nacional (SIN). 

Rede de Distribuição – Rede destinada à distribuição de energia elétrica em uma zona de consumo delimitada. 

Rede de Transmissão – Rede ou sistema para transmissão de energia elétrica entre regiões ou entre países para alimentação de redes subsidiarias. 

Rede Elétrica – Conjunto de subestações, linhas e outros equipamentos ligados entre si para conduzir a energia elétrica das centrais produtoras aos consumidores. 

Religação – Procedimento efetuado pela concessionária para restabelecer o  fornecimento de energia elétrica à unidade consumidora, a pedido do mesmo consumidor responsável pelo fato que motivou a suspensão. 

Relógio de Luz – Equipamento que permite a leitura do consumo de energia elétrica. 

Reluz – Programa que tem como objetivo promover e implantar sistemas eficientes de iluminação pública nos municípios para melhorar a qualidade da segurança pública e reduzir as despesas das administrações municipais com eletricidade. Ligado ao MME, é coordenado Eletrobrás. O programa é implementado pelas concessionárias, por meio de contratos com os municípios. 

Reseb – Projeto de Reestruturação do Setor Elétrico Brasileiro, desenvolvido de agosto de 1996 a novembro de 1998, pela consultoria internacional Coopers & Lybrand. O estudo sugeria a desverticalização das atividades das empresas do setor, com as atividades de geração e distribuição privatizadas e manutenção dos serviços de transmissão como monopólio estatal. O projeto não chegou a ser concluído. O estudo vem sendo complementado pelo MME, por meio do Reseb-Com. 

Reserva Global de Reversão (RGR) – Cota anual embutida nos custos das concessionárias para geração de recursos para expansão e melhoria dos serviços públicos de energia elétrica. Foi criada em 1971 (lei 5.655). Os valores são recolhidos mensalmente em favor da Eletrobrás, responsável pela administração dos recursos, e devem empregados também no Procel

Reservatórios – Local para armazenamento da água necessária à movimentação das turbinas de uma usina hidrelétrica para geração de energia elétrica. 

Revisão Extraordinária – Parte dos contratos de concessão, pode ser solicitada na época do Reajuste Anual, sempre que a concessionária julgar que algum evento causou desequilíbrio econômico-financeiro. A decisão de conceder ou não o reajuste pedido na revisão extraordinária é da Aneel

Revisão Periódica – Incluída nos contratos entre Aneel e concessionárias, é realizada a cada cinco anos de vigência do contrato de concessão e serve para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro. Nessa revisão é estabelecido o valor do Fator X que vai vigorar nos Reajustes Anuais até a próxima revisão. 

Risco Cambial – Termo usado para definir o risco a que os investidores em termelétricas estavam submetidos ao comprar gás natural em dólar e vender a energia gerada por esse combustível em Real. Esse risco impedia o financiamento dos empreendimentos, uma vez que a tarifa só pode ser reajustada uma vez ao ano. Em 2001, durante a crise de energia elétrica, o Governo resolveu a questão e, desde então, a Petrobrás, fornecedora do gás natural, assume os custos da diferença entre as duas moedas ao longo de um período de 12 meses e repassa  às termelétricas na época do reajuste contratual previsto.

S

Seguro Anti-apagão (Encargo de Capacidade Emergencial) – Valor pago pelos consumidores de energia para custear o aluguel de 58 usinas termelétricas com capacidade de geração de até 2.154 MW em caso de risco de falta de energia. Os consumidores de baixa renda não pagam o encargo, que começou a ser cobrado em março de 2002, com valor de R$ 0,0049 por kWh. O valor, que pode ser revisto a cada três meses, aumentou para R$ 0,0057 por kWh em junho de 2002. As distribuidoras repassam o valor arrecadado dos consumidores para a CBEE, responsável peloPrograma de Energia Emergencial. Será cobrado até junho de 2006. 

Sistema Interligado Nacional (SIN) – Instalações responsáveis pelo suprimento de energia elétrica a todas as regiões eletricamente interligadas. É formado pelas empresas geradoras do Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e parte da região Norte, com potência instalada de 67.987 MW. Até o final do ano de 2000, a rede de transmissão era formada por 70 mil quilômetros de linhas de transmissão, de acordo com dados do ONS. Isso permite a integração eletroenergética entre os sistemas de produção e a transmissão para o suprimento do mercado consumidor. 

Sobretaxa – Aumento aplicado à tarifa para a energia consumida além da cota de consumo estabelecida durante oRacionamento de 2001/2002. 

Subestações – Instalações elétricas em que, por meio de transformadores, realizam-se as transferências de energia elétrica entre redes de tensões diferentes. 

Subsídio Cruzado – Distorção entre as tarifas das diferentes categorias de consumidores, por meio da qual os consumidores residenciais pagam tarifas mais elevadas para que consumidores industriais paguem tarifas menores. Esse mecanismo impede que as tarifas reflitam os custos reais de fornecimento de energia elétrica para cada categoria de consumidor. A eliminação dos subsídios cruzados está sendo estudada pelo Comitê de Revitalização do Modelo Setor Elétrico da GCSE.

T

Tarifa – Preço da unidade de energia elétrica ou da demanda de potência ativa. 

Tarifa Amarela – Tipo de tarifa da estrutura tarifária horo-sazonal, que permite a aplicação de tarifas diferenciadas de consumo a consumidores residenciais, conforme horário de utilização da energia elétrica. 

Tarifa Azul – Tipo de tarifa da estrutura tarifária horo-sazonal que permite a aplicação de tarifas diferenciadas de consumo ou de demanda de potência de energia elétrica a consumidores industriais, conforme o horário de utilização do dia e períodos do ano. 

Tarifa de Consumo – Valor em moeda corrente cobrado pelo consumo de um quilowatt/hora (kWh), ou outra unidade adequada.

Tarifa de Selo – Parcela da tarifa que é igualmente rateada entre todos os usuários do sistema de transmissão para completar a receita dos serviços. 

Tarifa de Transmissão – Valor cobrado pela utilização do serviço de transporte de energia elétrica por meio de um conjunto de linhas e subestações em voltagem de 230 kV, chamada de rede básica. 

Tarifa de Ultrapassagem – Tarifa  que se aplica ao valor de demanda que superar o valor da demanda contratada ou assegurada nos contratos de fornecimento de energia elétrica. 

Tarifa Fiscal – Valor em moeda corrente declarado periodicamente pelo poder concedente. Essa tarifa é utilizada para o cálculo do limite de investimento do concessionário e para o cálculo da participação financeira do consumidor.

Tarifa social de baixa renda – Tarifa de energia elétrica aplicada a consumidores de baixa renda. A uniformização dos critérios para a prática dessa tarifa ainda será definida pelo Comitê de Revitalização do Setor Elétrico, da CGSE.  Atualmente, cada distribuidora adota regras diferenciadas para classificação desse segmento de consumidor. A proposta é elaborar regras de aplicação geral dessa classificação. 

Tarifa Verde – Tipo de tarifa da estrutura tarifária horo-sazonal que permite a aplicação de tarifas diferenciadas de consumo de energia elétrica aos consumidores industriais, de acordo com o horário de utilização do dia e períodos do ano, e uma tarifa única de demanda de potência. 

Tarifação por classe – Sistema de tarifação na qual os valores são estabelecidos de acordo com as características do fornecimento ou do suprimento. As classes são residencial, rural, comercial, industrial, poder público, iluminação pública, serviço público e consumo próprio. 

Tarifa-fio – Tarifa que poderá ser criada para remunerar o uso da rede de distribuição para o transporte de energia. Ainda está em estudo pelo Comitê de Revitalização do Setor Elétrico, da CGSE. A idéia é que os consumidores livresque comprarem energia diretamente das geradoras paguem pela utilização do sistema de distribuição. 

Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica (TFSEE) – Criada em 1996 (Lei 9.247), a taxa é cobrada de concessionários, autoprodutores e produtores independentes de energia elétrica. Tem valor anual equivalente a 0,5% do benefício econômico anual auferido por esses agentes, de acordo com resultado da aplicação de uma fórmula. É recolhida mensal e diretamente pela Aneel e o valor apurado é fonte de receita para operacionalização das atividades da agência.

Taxa de Iluminação Pública – Taxa cobrada dos contribuintes pelas prefeituras para custear a iluminação pública. 

Tensão – Diferença de potencial elétrico entre dois pontos de um circuito. Também pode ser chamada de voltagem.

U

Usina Hidrelétrica (UHE) – Central que utiliza a energia mecânica da água para girar as turbinas e gerar energia elétrica. 

Usina Nuclear – Central termelétrica que utiliza reação nuclear como fonte para geração de energia elétrica. 

Usina Térmica (UTE) – Central na qual a energia química, contida em combustíveis fósseis, é convertida em energia elétrica. 

Usinas Merchants – Usinas que não possuem contratos de venda de energia elétrica. A produção é vendida noMercado de Curto Prazo (spot).

V

Valor Normativo (VN) – É valor máximo de repasse do custo da energia aos consumidores cativos . Por ser um valor fixo, serve de indicação do preço da energia em longo prazo. Em maio de 2002 o governo definiu um VN único para todas as fontes de energia. 

Valor Normativo de Referência – É o valor da energia produzida por usinas termelétricas a gás natural e por fontes alternativas (biomassaeólica e PCH), que têm custos maiores que o estabelecido no VN único. Como o limite de repasse do custo para o consumidor continua sendo o VN, a diferença entre os dois deverá ser coberta com recursos daCDE, no caso da geração por fontes alternativas, e pela Cide, no caso da energia produzida pelas termelétricas a gás natural. Proposta do Comitê de Revitalização do Modelo do Setor Elétrico

Voltagem – Tensão elétrica expressa em volts.

 

Fonte Abradee – Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica